Lei Ordinária 3.182/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 0609, DE 6 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, AUTARQUIA VINCULADO INDIRETAMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação