Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA O ANEXO XII, DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ, APROVADO PELO DECRETO (N) Nº 0319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, REESTRUTURADO PELA LEI Nº 0618, DE 17 DE JULHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 0822, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ