Lei Ordinária 3.178/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO AMBÉ - AMPREQUA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 14/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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