Ementa: ASSEGURA O ACESSO GRATUITO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E AFINS, LOCALIZADOS EM TODO O ESTADO, ÀS CRIANÇAS DE COLO, COM IDADE LIMITE DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS INCOMPLETOS, E MEIA-ENTRADA ÀS DEMAIS CRIANÇAS QUE ESTEJAM ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO