Lei Ordinária 18.147/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ORGANISMOS MULTILATERAIS OU BILATERAIS DE CRÉDITO, AGÊNCIAS DE FOMENTO, BANCOS PRIVADOS NACIONAIS, AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS DESTINADAS À EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PROJETO METRÔ SP - EXTENSÃO DA LINHA 5 LILÁS - TRECHO: CAPÃO REDONDO E JARDIM ÂNGELA, PRESTAR CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO

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