Lei Complementar 786/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNDAPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 25/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação