Ementa: TRANSFERE RECURSOS E SALDOS POSITIVOS EXISTENTES NO FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROLEITE E NO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ/RO PARA O ORÇAMENTO FISCAL DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 547, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.030 , DE 10 DE MARÇO DE 2009, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0011.004543/2025-33.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA