Lei Complementar 1.281/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. SEI N° 0035.007613/2024-56.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação