Lei Ordinária 19.244/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DENOMINA ALEXANDRE THOMAS FILHO O GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIOMÍCIO FREITAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MUNICÍPIO DE TUBARÃO, E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 16.720, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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