Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, PARA O FIM DE INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS PULMONARES.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA