Ementa: ALTERA A LEI Nº 18.269, DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA INCLUIR COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E ENTIDADES DE APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES COMO PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA