Lei Ordinária 6.081/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE JULHO, COMO “JULHO LARANJA” PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DO EXAME ORTODÔNTICO ANUAL NAS CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS DE IDADE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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