Lei Ordinária 6.044/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.002375/2025-21.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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