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  Lei Ordinária 6.043/2025 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO § 3° DO ARTIGO 10 DA LEI N° 5.016, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. SEI N° 0005.002373/2025-31.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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