Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.035/2025 LEI Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO, NOS TERMOS DO ART. 123 AO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. SEI N° 0011.003382/2024-80.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.