Lei Ordinária 6.029/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, ATÉ O VALOR DE R$ 1.168.919,98. SEI N° 0035.002429/2025-09.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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