Lei Ordinária 5.984/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 5.970, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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