Lei Ordinária 5.981/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 5.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação