Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA