Lei Complementar 1.265/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 703, DE 8 DE MARÇO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 08/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação