Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PEAPE, A FIM DE PREVER A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO KIT PEDAGÓGICO “CULTURA OCEÂNICA PARA TODOS”, PRODUZIDO PELA COI - UNESCO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO