Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.789, DE 1° DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA CONFERIR VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, ESTABELECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DESSAS PESSOAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO