Lei Ordinária 4.760/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI NO 2.296, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS – PLANSAÚDE E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO TOCANTINS – FUNSAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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