Lei Ordinária 4.642/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI N° 4.132 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO ESTADO DO TOCANTINS, AS CAVALGADAS E TROPEADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação