Lei Ordinária 12.308/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE GRUPOS PRÉ-MILITARES DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, NESTE ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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