Lei Ordinária 12.295/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA SANTANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E A RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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