Lei Ordinária 12.291/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO E RELIGIOSO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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