Lei Ordinária 12.073/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COM O “SELO ESCOLAS MAIS SEGURAS” AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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