Lei Ordinária 12.069/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A PREDOMINÂNCIA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS CORRESPONDENTE AOS EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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