Lei Ordinária 12.059/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O “RASTAPÉ DO GAVIÃO”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL, E INSTITUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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