Ementa:
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DAS NEOPLASIAS MALIGNAS, DAS CARDIOPATIAS E DO RISCO DE EPIDEMIA DE DENGUE TIPO 3, CONFORME DECLARADO PELO DECRETO N.º 19.075, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO