Lei Ordinária 12.248/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A “FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 14/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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