Lei Ordinária 10.661/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.515, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” E INCLUIR A CRIAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DIGITAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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