Lei Ordinária 8.756/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESSOAS QUEIMADAS OU COM FERIDAS CRÔNICAS E DE DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL - ANQFN, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação