Lei Ordinária 8.750/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 14/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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