Lei Ordinária 8.690/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 15/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação