Lei Ordinária 8.605/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ A POLÍTICA DE SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS E A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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