Lei Ordinária 8.604/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, PADROEIRA DA CIDADE DE OEIRAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 06/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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