Lei Ordinária 8.601/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS E DEMAIS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA "DEZEMBRO VERMELHO".
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 06/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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