Lei Ordinária 8.599/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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