Lei Ordinária 11.095/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA PARAENSE DO NÃO TE JULGO, TE AJUDO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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