Lei Ordinária 6.443/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

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