Lei Ordinária 6.407/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG ARTE VIVA JARDIM SERRA DA BODOQUENA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação