Lei Ordinária 6.398/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 4.134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA CRIAR 3 (TRÊS) CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO, E 2 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE SETOR, ASSIM COMO EXTINGUIR 2 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE NÚCLEO E 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/04/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

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