Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA DE DEBATES E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA DE 4 DO MÊS DE SETEMBRO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO