Lei Ordinária 12.390/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA DA CELEBRAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DO MÊS DE ABRIL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/04/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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