Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS VISANDO AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE, À DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, A MELHORIAS NA GESTÃO E NA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGROPECUÁRIO E DA PESCA, E ESTABELECE O MECANISMO PARA A SUA EXECUÇÃO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO