Lei Ordinária 12.358/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, CONFERINDO AO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL O TÍTULO DE CAPITAL SIMBÓLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ADVENTO DE SUA DATA MAGNA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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