Lei Ordinária 7.340/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR, DAS ÁGUAS, DO SOLO E DOS VETORES DESTES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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