Lei Ordinária 7.341/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/01/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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